Dúvidas e perguntas freqüentes

Título de eleitor

• Ainda é possível requerer título ou solicitar mudança de domicílio eleitoral?
  
  Não. O prazo terminou em 7 de maio deste ano. Quem perdeu o prazo para solicitar transferência do título e não pode comparecer à sua zona eleitoral, deve apresentar justificativa.


• Como solicitar segunda via do título de eleitor?
  
  O eleitor terá até o dia 25 de setembro para requerer a segunda via do documento no cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Quem está fora do domicílio eleitoral, deve requerer segunda via até 6 de agosto e precisa retirar o título na zona em que requereu o documento.
  
  
• Ainda é possível para pessoas com deficiências requererem transferência para seção especial?
  
  Não. O prazo terminou em 7 de maio.
  
  
• Como deve proceder o eleitor com deficiência que já requereu transferência para seção especial?
  
  O eleitor terá até 7 de julho para comunicar ao juiz eleitoral da seção de sua inscrição, por escrito, suas dificuldades e necessidades, para que a Justiça Eleitoral providencie os meios para facilitar a votação.
  
  
• Qual é o horário de funcionamento dos cartórios eleitorais para atendimento aos eleitores?
  
  Varia em cada região. Na maioria dos locais, vai das 12h às 18h. Para saber o horário exato do cartório de sua preferência, é possível localizar o telefone por meio do site dos TREs dos estados. Clique aqui para encontrar a página do TRE de seu estado.
  
  

Situação eleitoral

• Como saber se o eleitor está com a situação regular perante a Justiça Eleitoral?
  
  É possível obter gratuitamente, no site do TSE, uma certidão de quitação eleitoral. Clique aqui para solicitar.
  
  
• Quem fica com a situação eleitoral irregular?
  
  Terá a inscrição cancelada o eleitor que não comparecer a três votações consecutivas (cada turno é considerado uma votação), não justificar ausência e não quitar a multa devida após o período para a justificação. Passados seis anos, esse eleitor será excluído do cadastro de eleitores.
  
  
• O que acontece com quem está com a situação irregular?
  
  Não pode se inscrever em concurso ou prova para cargo público nem ser empossado na função. Os empregados no serviço público não podem receber salário. Não é possível obter empréstimos em bancos mantidos pelo governo, tirar passaporte, carteira de identidade nem renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial.
  
  
• Como regularizar a situação?
  
  O eleitor que não justificou em três votações consecutivas deve procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência e quitar uma multa, que varia de região para região. Em média, em São Paulo, a taxa é de R$ 3,50 por turno. A partir daí, é possível pedir a regularização do título.
  
  

Dia da votação

• Quando será a votação nas eleições municipais deste ano?
  
  Será no dia 5 de outubro. Nas cidades em que houver segundo turno, haverá votação também no dia 26 de outubro.
  
  
• Qual será o horário da votação?
  
  No primeiro e no segundo turno, das 8h às 17h. Quem estiver na fila após o fim do prazo tem garantido o direito de votar.
  
  
• Quem é obrigado a votar?
  
  Homens e mulheres de nacionalidade brasileira, domiciliados em território nacional, alfabetizados, maiores de 18 anos e menores de 70.
  
  
• A quem o voto é facultativo?
  
  Analfabetos, maiores de 16 e menores de 18 anos, maiores de 70 anos, portadores de deficiência física ou mental que requererem à Justiça Eleitoral justificação para o não-cumprimento da obrigação.
  
  
• O que é preciso levar no dia da votação?
  
  O título de eleitor e um documento com foto. Caso tenha perdido o título e não consiga tirar segunda via, é possível votar apenas com um documento com foto, caso saiba qual é a seção de votação.
  
  
• Como consultar o local de votação?
  
  É possível verificar pelo site do TSE com o número do título eleitoral em mãos.
  Clique aqui para consultar.
  
  

Justificativa

• Como é possível justificar a ausência na votação?
  
  No dia da votação, entregar o requerimento de justificativa eleitoral (estará disponível no site do TSE mais perto da votação) em qualquer seção eleitoral do país com apresentação de documento de identificação e título eleitoral. Os requerimentos também estão disponíveis nas seções. É possível ainda justificar até 60 dias após a votação no cartório eleitoral mais próximo do domicílio munido de documentos que comprovem o motivo da ausência à votação.
  
  
• Quantas vezes é possível justificar a ausência na eleição?
  
  Quantas vezes forem necessárias. É preciso estar atento a uma eventual revisão do eleitorado no município para se recadastrar e não correr o risco de ter o título cancelado.
  
  
• O eleitor domiciliado no exterior, com o título regularizado, precisa votar ou justificar a ausência nas eleições municipais?
  
  Não. Eleitor domiciliado no exterior não vota em eleições municipais. Portanto, não é necessário justificar ausência.
  
  
• Quem está em viagem no exterior precisa justificar?
  
  Sim. Se não justificarem, esses eleitores entram na condição de faltosos.
  
  
• Como justificar no exterior?
  
  É possível encaminhar requerimento de justificativa eleitoral (estará disponível no site do TSE mais perto da votação) pelo Correio ao juiz da zona eleitoral onde o eleitor é inscrito. Pode ainda justificar nas embaixadas e consulados. Os que estão em viagem têm 30 dias após retorno ao Brasil para justificar no cartório eleitoral de sua inscrição, apresentando cópias do passaporte e bilhete de passagem.
  
  
• Se justificar no primeiro turno, precisa justificar no segundo?
  
  Sim, a justificativa deve ser feita a cada turno. Quem tiver três faltas seguidas sem justificativa, tem o título cancelado.
  
  
• Até quando é possível justificar ausência na votação?
  
O eleitor que deixar de votar no dia 5 de outubro terá até o dia 4 de dezembro para procurar o cartório eleitoral mais próximo de sua residência. Nos municípios em que houver segundo turno, o eleitor terá até o dia 26 de dezembro para justificar a ausência na votação do dia 26 de outubro.